Direito de Família na Mídia
Mujica promulga lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo
07/05/2013 Fonte: Opera MundiA lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (6/5) a legislação, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1 de agosto de 2013.
O texto aprovado traz a assinatura de Mujica e do ministro de Educação e Cultura, Ricardo Ehrlich. De acordo com o jornal uruguaio El País, o documento diz que o "matrimônio civil é a união permanente, nos termos da lei, de duas pessoas de distinto ou igual sexo" e modifica várias normas do Código Civil para igualar o casamento de heterossexuais e homossexuais.